TY - JOUR AU - Sion, Alexandre Oheb PY - 2020/09/30 Y2 - 2024/03/28 TI - NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO COMBATE A PANDEMIAS: UMA ANÁLISE DO ENFRENTAMENTO À COVID-19 À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO JF - Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ JA - CJSIURJ VL - 1 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.47595/2675-634X.2020v1i1p111-141 UR - https://revista.institutouniversitario.com.br/index.php/cjsiurj/article/view/12 SP - 111-141 AB - <p>O novo coronavírus implicou muitos desafios à esfera pública, afetando os sistemas econômico e de saúde púbica do mundo todo. Ao analisarmos as formas de propagação do vírus, verificamos que o esgoto não tratado pode ser um vetor de disseminação da doença, bem como a inexistência de água potável em algumas regiões do Brasil para efetuar os cuidados preventivos mais básicos. Tal situação causa inquietude e provoca a reflexão sobre as formas de alcance da universalização dos serviços imprescindíveis à saúde e ao bem-estar humanos e inerentes à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, buscamos analisar o princípio da universalização dos serviços de saneamento básico à luz do novo marco legal do setor. Para tanto, utilizamos o método teórico documental do tipo dedutivo, com base na nossa experiência e na análise doutrinária, jurisprudencial e legal. Concluímos que o novo marco legal trouxeinovações significativas no que toca à regulação setorial e na busca pela universalização do serviço de saneamento básico no Brasil.</p> ER -