Oheb Sion, Alexandre. “MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO:: DECRETOS RECENTES E SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SANITÁRIAS”. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ 4, no. 1 (setembro 1, 2023): 8–22. Acessado abril 12, 2025. https://revista.institutouniversitario.com.br/index.php/cjsiurj/article/view/136.