Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ

ANÁLISE DOS PROTOCOLOS VPAS E VPAS SIMPLIFICADO NA PERÍCIA DE COMPARAÇÃO DE LOCUTORES

Renata Vieira — 2024-07-25

Este artigo discute a utilização de dois protocolos de análise vocal, o VPAS (Vocal Profile Analysis Scheme) e o VPAS Simplificado, na comparação de falantes, especialmente em contextos forenses. No Brasil, peritos criminais em fonética forense são instruídos a utilizar o método combinado de análises perceptiva e acústica. O estudo foca na aplicabilidade do roteiro VPAS para identificação de falantes, baseado no Modelo Fonético de Descrição da Qualidade Vocal, bem como na comparação desse método com uma versão simplificada. O estudo usou amostras de fala de 10 indivíduos e aplicou ajustes fonatórios nos dois roteiros. Os resultados revelaram desafios na simplificação do VPAS, pois a redução dos ajustes e a ausência de graduação dificultaram a distinção entre características vocais distintas. Além disso, algumas simplificações ignoraram ajustes comuns na prática clínica. Os autores concluem que o VPAS simplificado pode comprometer a precisão na identificação de falantes, já que a falta de detalhamento e graduação limita a distinção entre diferentes características vocais. Eles destacam a importância de considerar a diversidade e complexidade da qualidade vocal ao simplificar os protocolos de análise para aplicação forense.

REQUISITOS DO LAUDO PERICIAL E O IMPACTO NA PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA

DANIELA ALMEIDA TONHOLLI — 2024-07-25

O presente artigo tem como objetivo analisar as modificações sobre perícia judicial trazidas pelo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, sob a perspectiva da perícia documentoscópica com viés prático, para contribuir com a construção do laudo pericial. Toda a reflexão é extraída da prática das perícias judiciais em documentoscopia e dos resultados que têm se mostrado nos processos, de forma dinâmica, considerando o cotidiano da advocacia e a visão da técnica processual que melhor se ajusta aos processos judiciais. Em síntese, observa-se, ao final, que é preciso ser desenvolvida uma técnica mais qualificada sob a ótica do Processo Civil por parte dos peritos judiciaise assistentes técnicos das partes, no que tange ao atendimento dos requisitos formais do laudo pericial, que, em si, já se prestam a conduzir o profissional ao desenvolvimento de uma perícia criteriosa, a fim de se ter na perícia judicial uma prova verdadeiramente útil e mais segura para colaborar com o juízo.

AS RELAÇÕES ENTRE AS CIÊNCIAS QUE ABORDAM A AQUISIÇÃO DA ESCRITA E A GRAFOSCOPIA

RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA — 2024-07-25

Este trabalho comparou teorias de ordem histórica, psicológica, pedagógica e grafoscópica. Através dos estudos de referenciais teóricos, foi possível a elaboração de uma tabela comparativa interdisciplinar concernente aos temas. Foi referenciada a apropriação da linguagem escrita dentro da história e a abordagem construtivista relacionando as fases ao desenvolvimento mental e às idades e culturas gráficas, possibilitando identificar o desenvolvimento da escrita do indivíduo com o grau de alfabetização no qual ele se insere. Proporciona a oportunidade de futuras pesquisas acerca da temática.

DATAÇÃO DE DOCUMENTOS: Métodos e Desafios

PAULO DA SILVA GOMES — 2024-07-25

Documentoscopia é a área da criminalística que tem o intuito de identificar a autenticidade ou falsidade de documentos. Um dos maiores desafios neste campo é o estabelecimento da idade de um documento, com isso diversas técnicas foram desenvolvidas nas últimas décadas na tentativa de buscar uma metodologia de exame de datação, porém, atestar com precisão quando um registro foi realizado continua sendo uma tarefa muito difícil. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi demonstrar os diferentes métodos de datação de documentos. A metodologia do trabalho foi uma pesquisa qualitativa por se tratar de revisão de literatura. Com base no levantamento realizado o conjunto de técnicas analíticas, tais como, cromatografia, espectroscopia, entre outras, tem mostrado bons resultados nos exames de datação, aliado à constatação de anacronismos nos documentos questionados. Unificar aplicação do conhecimento de diferentes ramos da ciência em conjunto com a Documentoscopia é uma das soluções para enfrentar os desafios. Por fim, para estabelecer a idade de um documento, faz-se necessário analisar todas as características e dados do documento, desde seu suporte até as informações nele expostas, verificando a existência de anacronismos, alterações físicas e químicas, enfim, tudo que fuja da normalidade ou que atraia a atenção do especialista deve ser cuidadosamente examinado.

O REGISTRO E A PROVA PERICIAL NAS AÇÕES EM DECORRÊNCIA DO USO INDEVIDO DA MARCA E TRADE DRESS

christiane godefroy — 2024-07-25

Resumo

O presente trabalho consiste na análise da importância da marca, e do registro junto ao INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando protegê-la legalmente de possíveis intercorrências. O registro confere à marca proteção jurídica garantindo exclusividade no segmento de atuação em todo território nacional, protegendo-a de ser copiada e comercializada de forma indevida por concorrentes do mesmo nicho de mercado com propósito de captar clientela, aproveitando da qualidade e do sucesso, ou, até mesmo para evitar que o proprietário da marca ou serviço, seja penalizado por uso indevido, caso já tenha sido realizado anteriormente o registro por outrem, salvo o direito de precedência reconhecido por lei, que estabelece uma exceção ao permitir a prioridade do uso pelo mais antigo.

Por fim, é imprescindível que o sinal visualmente distintivo (marca) não seja passível de causar confusão entre os consumidores, quanto à origem do produto ou serviço, possibilitando distinguir de outros similares já existentes no mercado. Vale ressaltar que a marca traz como função primordial a diferenciação de produtos ou serviços.

This work consists of analyzing the importance of the brand, and its registration with INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, aiming to legally protect it from possible complications. Registration gives the brand legal protection, guaranteeing exclusivity in the segment of activity throughout the national territory, protecting it from being copied and marketed improperly by competitors in the same market niche with a view to co-opting clientele, taking advantage of quality and success, or , even to prevent the owner of the brand or service from being penalized for improper use, if the registration has already been carried out previously by someone else, except for the right of precedence recognized by law, which establishes an exception when allowing priority of use by the older.

Finally, it is essential that the visually distinctive sign (brand) is not likely to cause confusion among consumers regarding the origin of the product or service, making it possible to distinguish it from similar ones already existing on the market. It is worth mentioning that the brand’s primary function is to differentiate products or services.

Palavras-chave: registro, marca, trade dress, perícia, INPI.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO BRASIL PANORAMA GERAL E PERSPECTIVAS DE COMBATE

Eberson Bento da Silva — 2024-07-25

Os altos índices de falsificações documentais no Brasil, apesar das leis rigorosas e dos meios de identificação com sólidas bases científicas, levam a sociedade a questionar qual é a situação desse problema e o que está sendo feito em termos de prevenção e combate. A presente pesquisa apresenta uma visão panorâmica da falsificação documental no Brasil. O objetivo geral foi investigar as formas de falsificação em atividade no Brasil e as perspectivas efetivas de prevenção e combate a esse delito. Os Objetivos Específicos foram: conceituar o que é documento na história e no campo jurídico; descrever as tipificações do crime de falsificação no Código Penal e as penalidades previstas; apresentar as medidas preventivas e de combate ao crime de falsificação em sua forma física e virtual, com ênfase na Documentoscopia. A pesquisa discute esses tópicos tendo como base consultas a obras publicadas online e offline, documentos pertinentes emitidos por instituições públicas, bem como materiais acadêmicos publicados e legitimados pelas citações de suas fontes e autores reputados como autoridades em suas áreas. As considerações finais concluem que os dispositivos jurídicos atuais não resolvem por completo os problemas das falsificações, ainda mais considerando-se a migração do documento para versões digitais. Mas, os recursos jurídicos e científicos atuais são pontos de partida para que novas leis sejam propostas, discutidas e promulgadas, conforme as necessidades de cada situação, exigindo pesquisas mais aprofundadas.