A SITUAÇÃO DAS MULHERES NA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA BRASILEIRA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

Este artigo investiga as políticas públicas brasileiras dirigidas a proteger o princípio de igualdade, sob a perspectiva de gênero. Utiliza como a metodologia jurídico-teórica pela via do método de investigação hipotéticodedutivo e empírico-científico. O texto trata das situações de conflitos que marcam a longa trajetória na luta pela concretização de direitos à igualdade das mulheres no contexto social e profissional no Brasil, e o enfrentamento da questão de gênero a partir da perspectiva da pandemia do COVID-19, com o propósito de examinar os efeitos de novas práticas, como o tele trabalho para as mulheres no período da emergência sanitária do primeiro semestre de 2020. O tema se impõe como de grande relevância considerando as diferenças sociais entre homens e mulheres sendo fruto da discriminação de gênero pela ausência de mecanismos legislativos ou de políticas públicas capazes de assegurar, de modo mais adequado, o ordenamento jurídico do Brasil ao cumprimento do direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira de 1988.