OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PANDEMIA COVID-19 - O CIDADÃO DEFICIENTE E O TERCEIRO SECTOR

Resumo

Face à situação epidemiológica global havendo todas as fragilidades, inclusivamente as expressas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo esta uma oportunidade de avaliação e melhoria, pondere-se a ação do Estado e a necessidade de recurso ao terceiro sector, ou Instituição Particulares de Solidariedade Social (IPSS), as quais asseguram o cumprimento e a efetivação de direitos fundamentais como o direito à saúde, o direito à educação, à proteção na infância e na terceira idade, sendo essenciais ao cidadão deficiente. Em momentos de crise o terceiro setor (IPSS) é uma economia que se comporta de forma expansionista e em contraciclo, assegurando a concretização de direitos fundamentais. A par, como com o cidadão deficiente, há que aprender com a sua experiência em situação de diversidade constante e potenciar a sua resiliência. Impõe-se uma definição legal clara, longe do livre arbítrio do Estado no papel das IPSS e, no quadro deste estudo, ao modo de proteção dos cidadãos portadores de deficiência, como da generalidade das IPSS em momento de uma crise pandémica onde uma percentagem relevante dos cidadãos se encontram em particular vulnerabilidade.As IPSS, tantas delas centenárias, tantas temáticas, locais ou regionais, numa relação de proximidade com os cidadãos e com as famílias, devem ser protagonistas neste processo de reconstrução da sociedade, onde o Estado assegurará a inclusão da deficiência como um requisito em todas as ações e sistemas COVID-19.