THE USE OF ELECTRONIC TOOLS BY BRAZILIAN PROCEDURAL LAW DURING THE COVID-19 PANDEMIC

Authors

  • James Magno Araújo Farias

DOI:

https://doi.org/10.47595/2675-634X.2020v1i1p96-103

Keywords:

Judiciary, Covid-19 Pandemic, Right, Justice, Legal protection, Technology in the process

Abstract

Study on the use of electronic tools by brazilian procedural law during the covid-19 pandemic. Study on the situation of the Judiciary and the future of brazilian procedural law after the Covid-19 pandemic, with emphasis on the analysis of the problems arising from remote action and the benefits brought by the use of digital programs in judicial proceedings.

Author Biography

James Magno Araújo Farias

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA desde 2008, Professor Adjunto do Departamento de Direito da UFMA desde 1992. Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal (2014-2020). Mestre em Direito pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (2002). Especialista em Economia pela UFMA (1997). Foi Presidente do TRT MA (2016/2017) e do Coleprecor - Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (2016/2017). É autor dos livros “Direitos Sociais no Brasil”, “A toda velocidade possível: ensaios sobre um mundo em movimento”, “O labirinto silencioso”, “Direito constitucional do Trabalho: sociedade e pós-modernidade”, “Direito do Trabalho no Brasil: panorama após a reforma trabalhista” e “Trabalho e Humanidade” (LTR, 2019).

References

BUHATEM, Marcelo. O risco de uma justiça virtual. Correio da Manhã, ed. 13/8/2020.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

FGV - Fundação Getúlio Vargas. Análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade dos Tribunais. Brasília: FGV, 2018.

FONSECA, Reynaldo Soares da. O princípio constitucional da fraternidade: seu resgate pelo sistema de justiça. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019.

MOTEJUNAS, BRUNO. Em linha: https://www.conjur.com.br/2020-jul-28/motejunasaudiencias-telepresenciais-justica-trabalho

SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 4a edição. 2011.

SANTO AGOSTINHO. Diálogo sobre a felicidade. Lisboa, Edições 70, 2014.

Published

30/09/2020

How to Cite

Farias, J. M. A. . (2020). THE USE OF ELECTRONIC TOOLS BY BRAZILIAN PROCEDURAL LAW DURING THE COVID-19 PANDEMIC. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 1(1), 96–103. https://doi.org/10.47595/2675-634X.2020v1i1p96-103