UNIVERSALITY OF SOCIAL RIGHTS IN PANDEMIC CONTEXT

Authors

  • Augusto César Leite de Carvalho
  • João Vítor Barros de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.47595/2675-634X.2020v1i1p30-45

Keywords:

human rights, social rights, universality, equality, indivisibility

Abstract

This essay discusses the importance of associating the definition of human rights as subjective rights and the justiciability of those rights of a promotional nature, with special emphasis on social rights and those related to sustainable development. As a result, those rights become translated into public policies which presuppose, in law, more than a mere programmatic content.

Author Biographies

Augusto César Leite de Carvalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará, Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha, com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco, e Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca. Autor dos livros “Garantia de Indenidade no Brasil”, Direito do Trabalho: curso e discurso” e “Princípios de Direito do Trabalho Sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”, todos pela Editora LTr. É professor de graduação e mestrado no Curso de Direito do IESB – Instituto de Ensino Superior de Brasília e de pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidad de Salamanca.

João Vítor Barros de Carvalho

Advogado. Especialista em Direito Digital.

References

ABRAMOVICH, Victor. COURTIS, Christian. Los Derechos Sociales Como Derechos Exigibles. Tradução livre. Madrid: Trotta, 2004.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Tradução de Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2016.

FERRAJOLI, Luigi. La Democracia a través de los derechos: el constitucionalismo garantista como modelo teórico y como proyecto político. Tradução para o espanhol de Perfecto Andrés Ibáñez. Versão eletrônica. Madrid: Editorial Trotta, 2014, paginação irregular. GURVITCH, Georges. La idea del derecho social (1932). Tradução de José Luis Monereo Pérez e Antonio Marquez Prieto. Granada: Editorial Comares, 2005.

HUNT, Lyan. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. Livro eletrônico, paginação irregular.

ISONI, Ananda T. Renda Básica Universal: um debate necessário. In: Quarentena: reflexoes sobre a pandemia e depois / Anjuli Tostes, Hugo Melo Filho. Ilustração de Carlo Giambarresi. Bauru: Canal 6, 2020, p. 15-30.

MALHEIRO, Emerson. Curso de direitos humanos. São Paulo: Atlas, 2016. Livro eletrônico, paginação irregular.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Editora Forense, 2020. Livro eletrônico, paginação irregular.

PECES-BARBA MARTÍNEZ, Gregorio. La Constitución y los Derechos. Tradução livre. Bogotá(Colômbia): Universidad Externado de Colombia, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2015. Livro eletrônico, paginação irregular.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. Livro eletrônico, paginação irregular.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Editora Companhia do Bolso, 2010. Livro eletrônico, paginação irregular.

TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São Paulo: Petrópolis, 2012. Livro eletrônico, paginação irregular.

Downloads

Published

30/09/2020

How to Cite

Carvalho, A. C. L. de ., & Carvalho, J. V. B. de . (2020). UNIVERSALITY OF SOCIAL RIGHTS IN PANDEMIC CONTEXT. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 1(1), 30–45. https://doi.org/10.47595/2675-634X.2020v1i1p30-45

Issue

Vol. 1 No. 1 (2020): COVID-19 Transformações e Amanhã

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.