Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO BRASIL PANORAMA GERAL E PERSPECTIVAS DE COMBATE
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v5i1.156Palavras-chave:
Falsificação, Falsificação documental; Documentoscopia; Assinatura digital.Resumo
Os altos índices de falsificações documentais no Brasil, apesar das leis rigorosas e dos meios de identificação com sólidas bases científicas, levam a sociedade a questionar qual é a situação desse problema e o que está sendo feito em termos de prevenção e combate. A presente pesquisa apresenta uma visão panorâmica da falsificação documental no Brasil. O objetivo geral foi investigar as formas de falsificação em atividade no Brasil e as perspectivas efetivas de prevenção e combate a esse delito. Os Objetivos Específicos foram: conceituar o que é documento na história e no campo jurídico; descrever as tipificações do crime de falsificação no Código Penal e as penalidades previstas; apresentar as medidas preventivas e de combate ao crime de falsificação em sua forma física e virtual, com ênfase na Documentoscopia. A pesquisa discute esses tópicos tendo como base consultas a obras publicadas online e offline, documentos pertinentes emitidos por instituições públicas, bem como materiais acadêmicos publicados e legitimados pelas citações de suas fontes e autores reputados como autoridades em suas áreas. As considerações finais concluem que os dispositivos jurídicos atuais não resolvem por completo os problemas das falsificações, ainda mais considerando-se a migração do documento para versões digitais. Mas, os recursos jurídicos e científicos atuais são pontos de partida para que novas leis sejam propostas, discutidas e promulgadas, conforme as necessidades de cada situação, exigindo pesquisas mais aprofundadas.
Referências
BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Mandar executar o código criminal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 23 de novembro 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689 Compilado.htm. Acesso em: 25 novembro 2023.
BRASIL. Código Penal. – 6ª edição – Atualizada até fevereiro de 2023. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
COSTA, Célio Juvenal; CRUBELATI, Ariele Mazoti; LEMES, Amanda Barbosa; MONTAGNOLI, Gilmar Alves. História do Direito Português no período das Ordenações Reais. 2011. Disponível em: http://www.cih.uem.br/anais/ 2011/ trabalhos/153.pdf.doi:10. DOI: https://doi.org/10.4025/5cih.pphuem.2106
/5cih.pphuem.2106 Acesso em 20 novembro 2023.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6ª Edição. São Paulo: Atlas, 2008.
GÓIS, Ana Leide Rodrigues de Sena; MOURA, Gustavo Nunes de; SILVA, Lucas Matheus Souza; SANTANA, Thenyse Veras. Da criação, alterações e falsificação de documentos. Revista Saber Acadêmico, Presidente Prudente, n. 27, p. 42-52, jan./jun. 2019. ISSN 1980- 5950. Revista Multidisciplinar da Faculdade de Presidente Prudente, SP: 2020. Disponível em: https://uniesp.edu.br/sites/biblioteca/revistas/20200713161816.pdf Acesso em: 14 dezembro 2023.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 3. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2016. v.3.
GUERREIRO, Ana Margarida Esteves. Falsificação e contrafação de documentos [Documento eletrônico]: a prova pericial: estudo exploratório nos Juízos Criminais do Porto. Dissertação de Mestrado em Medicina Legal, submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, sob a orientação de Manuel José Carrilho de Simas Santos e Artur Joaquim Fernandes Pereira. Resumo inserto na publicação. Porto: [s.n.], 2014.
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 5ª Ed. Editora Atlas, São Paulo, 2008. LIBERATI, Maria José Crepaldi Ganancio. O procedimento na era do processo eletrônico.
88 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, Presidente Prudente, São Paulo, 2011. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/4356/4113. Acesso em: 14 dezembro 2023.
LIMA, Narumi Pereira. Desenvolvimento das competências técnicas dos peritos documentoscópicos da Polícia Federal. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) –
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/ 10438/11418/Dissertacao%20Narumi.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 dezembro 2023.
MESTRINE, Eloá Rodrigues; TÉO, Larissa Caroline Borges; SILVA, Leonardo Lima; PORTELLA, Mariana de Melo Faceto; BEGO, Amadeu Moura; VERRUMA, Olavo Fiamencini; PRIMO, Carolina Martins. O que é MOF? E o que essas três letras representam para a antifalsificação? Texto de Divulgação Científica. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. São Paulo, 2021. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/items/ 2f76b73d-00f3-4526-89d6-ea964f7cacf0 Acesso em: 14 dezembro 2023.
MICHAELIS: dicionário de português online. 2023. Disponível em: https://michaelis. uol.com.br /moderno-portugues/busca/portuguesbrasileiro/ Documento/ Acesso em: 25 novembro 2023.
MIGUEZ GARCIA, M. (2011). O Direito Penal Passo a Passo: Elementos da Parte Especial, com os Crimes contra o Património, os Crimes de Falsificação e os Crimes de Perigo Comum e contra a Segurança das Comunicações. Coimbra: Almedina.
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABRINNI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial, arts. 235 a 361 do CP. 23. ed. rev. e atual. até 11 de março de 2009. São Paulo: Atlas, 2009. v.3.
PACIELLO, Antonella Spinelli. Falsificação através de rasura em documento: falsidade ideológica ou material? Monografia. Repositório Universitário da Ânima Educação. 2016. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/items/9ef8b290-534d-4a30-b6d9- 348ee82e1f24. Acesso em: 14 dezembro 2023.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial, arts. 250 a 359-H. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 3.
SCHÄFER, M. B.; LIMA, E. DOS S. A classificação e a avaliação de documentos: análise de sua aplicação em um sistema de gestão de documentos arquivísticos digitais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 17, n. 3, p. 137–154, jul. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/s8QxmNmxFHYz3RYSkWhfcTF/abstract/?lang=pt# DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-99362012000300010
Acesso em:14 dezembro 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
