DANO EXTRAPATRIMONIAL E O DIREITO DO TRABALHO

JUDICIALIZAÇÃO CONSCIENTE OU BANALIZADA? O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA

Autores

  • Andriele Karine Pedralli Farias

DOI:

https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i1.31

Palavras-chave:

Assédio moral, Dano extrapatrimonial, Judicialização, Reforma trabalhista

Resumo

A reparação indenizatória do dano moral, consequência do assédio sofrido no ambiente de trabalho, é um recurso indispensável e de incontestável importância para permitir a necessária compensação para violação moral, física ou psíquica sofrida pelo trabalhador.  O presente artigo traz, contudo, um contraponto: estamos diante da utilização consciente das ações indenizatórias em face da violação dos direitos da personalidade, ou estamos utilizando de forma trivial e banalizada o instituto do “dano moral”? A Reforma trabalhista abre um novo cenário inserindo na CLT os artigos 223-A e seguintes para tratar das ações cujo objeto seja o dano extrapatrimonial. Não somente no que se refere ao dano moral, mas de uma forma geral, a Lei nº 13.467/2017 parece propor o ajuizamento de ações de forma mais consciente, ou a sua consequência: arcar com as despesas processuais, como por exemplo honorários de sucumbência e periciais, uma inovação na Justiça do Trabalho - palco no qual a gratuidade da Justiça para os trabalhadores sempre imperou; ou até mesmo incorrer nas penas de litigância de má-fé,  face ao abuso do direito constitucional de ação. 

Biografia do Autor

Andriele Karine Pedralli Farias

Advogada. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Pós-Graduada latu sensu pela Escola da Magistratura do Paraná.   Coautora do livro Perspectivas luso-brasileiras na resolução alternativa de conflitos. Porto Alegre/RS, Brasil.

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Publicado

09/04/2021

Como Citar

Pedralli Farias, A. K. (2021). DANO EXTRAPATRIMONIAL E O DIREITO DO TRABALHO: JUDICIALIZAÇÃO CONSCIENTE OU BANALIZADA? O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 2(1), 115-136. https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i1.31