Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
EMOTIONAL DISTRESS DAMAGES IN LABOUR CLAIMS
CONSCIOUS OR BANAL JUDICIALIZATION? THE IMPACT OF LABOR REFORM
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i1.31Keywords:
Harassment, Emotional distress damage, Judicialization, Labor ReformAbstract
The institute of damages for emotional distress as a result of harassment in the workplace is an indispensable and undisputed resource to allow the necessary compensation for moral, physical or mental violation. The present article, however, has a counterpoint: are we aware of the conscious use of indemnity actions in the face of violation of personality rights in employment relationships, or are we trivially using the “moral damage”? Labor reform opens a new scenario by inserting articles 223-A and following in the CLT to deal with actions whose object is off-balance sheet damage. Not only with regard to moral damage, but in general, the Law nº 13.467 / 2017 seems to propose filing lawsuits more consciously, or their consequence: to bear the procedural expenses, such as court fees and forensic experts, an innovation in Labor Justice - a stage in which the gratuity of Justice for workers has always reigned; or even incurring bad faith litigation penalties, given the abuse of the constitutional right of action.
References
ANAMATRA, Associação Nacional dos Juízes do Trabalho - Danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho e sua reparação. p. 2-4. [Em linha]. [Consult. 27 Set. 2019]. Disponível em https://www.anamatra.org.br/imprensa/anamatra-na-midia/27005-danos-extrapatrimoniais-no-direito-do-trabalho-e-sua-reparacao
ARUDA, Inês - Mobbing ou assédio moral no local de trabalho. Análise do fenómeno à luz do ordenamento jurídico português. Artigo disponível na Biblioteca da Procuradoria Geral do República.
BENDER, Mateus - O assédio moral no trabalho no Rio Grande do Sul no início do século XXI: Uma perspectiva sociológica. Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Vol.XI. nº 2.Rio de Janeiro, 2018.pp. 299-314
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Planalto. [Em linha]. [sl]: [sn], [sd]. [Consult. 15 Set. 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
BRUGINSKI, Marcia Kazenoh - Assédio Moral no Trabalho - Conceito, Espécies e Requisitos Caracterizadores. In Assédio Moral e Assédio Sexual. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. V. II, Nº 16. [sl]: Escola Judicial, 2013. p. 29-42. ISSN 2238-6114
CANOTILHO, JOSE JOAQUIM GOMES; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet; STRECK, Lenio Luiz - Comentários à Constituição do Brasil. 2.ed. Almedina/Saraiva, 2018. 4.660 p. ISBN-10:8553172643 e ISBN-13: 978-8553172641.E-book.
DELGADO, Maurício Godinho – Princípio de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTR, 2013. ISBN 9788536127552.
DELGADO, Maurício Godinho – Curso de Direito do Trabalho. 17 ed. São Paulo: LTR, 2017. ISBN 978-85-361-9556-8.
FONSECA, José Geraldo da – Dano moral da pessoa jurídica. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Vol. 75, n.4. Porto Alegre: Magister Editora, 2009.
JUSBRASIL - Responsabilidade pessoal dos advogados por lide temerária de suposto dano moral. [Em linha]. [Consult. 15 Set. 2019]. Disponível em: https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2346348/responsabilidade-pessoal-dos-advogados-por-lide-temeraria-de-suposto-dano-moral
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002: Institui o Código Civil Brasileiro. Planalto. [Em linha]. [Consult. 01 Jul.2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Planalto. Planalto. [Em linha]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm
LEITÃO, Luiz Menezes - Direito do Trabalho. 5 ed. Coimbra: Almedina, 2016.700 p. ISBN 9789724067346.
LENZA, Pedro - Direito constitucional esquematizado. 22. ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2018. E-book. 1.926 p. ISBN 9788553602254.
MORAES, Alexandre de – Direito Constitucional. 33 ed. São Paulo: Atlas, 2017. 666 p. ISBN: 978-85-97-01129-6
MORI, Amaury Haruo - O Assédio Moral e os Direitos de Personalidade do Trabalhador. In Assédio Moral e Assédio Sexual. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.V II, Nº 16. [sl]: Escola Judicial, 2013. p. 42-72. ISSN 2238-6114
NETO, José Affonso Dallegrave - O Assédio Sexual e Moral e a sua Prova na Justiça do Trabalho. In Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Vol. II. Nº16. Curitiba: Escola Judicial, 2013. ISSN 2238-6114.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de – O dano extrapatrimonial após a Lei nº. 3.467/2017. In Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. vol. VIII. Nº . 76. [sl]: Escola Judiciária, 2019. ISSN 2238-6114.
PARREIRA, Isabel Ribeiro - Assédio Moral no Trabalho. In MOREIRA, António, Coord. - V Congresso Nacional de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2003.
REDINHA, Maria Regina – Assédio Moral ou Mobbing no Trabalho. In MOREIRA, António, Coord. - V Congresso Nacional de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2003.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos - O Dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista. p.8-9. [Em linha]. [Consult. 27 Set. 2019]. Disponível em https://genjuridico.jusbrasil.com.br/artigos/535697062/o-dano-extrapatrimonial-na-lei-13467-2017-reforma-trabalhista-apos-o-advento-da-mp-808-2017
SANTOS, Enoque Ribeiro dos – O dano moral na dispensa do empregado. 6 ed. São Paulo: LTR, 2017. ISBN 978-85-361-9289-5.
TARTUCE, Flavio – Manual de Responsabilidade Civil. São Paulo: Forense, 2018. ISBN 978-85-309-8220-1.
TARTUCE, Flavio – Direito Civil. Lei de Introdução e parte geral. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. ISBN 978-85-309-7816-7
TARTUCE, Flavio – Manual de Direito Civil. 8 ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2018. 1.677p. ISBN 978-85-309-3828-4
TARTUCE, Flavio. Direito civil. Direito das obrigações e responsabilidade civil. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.ISBN 978-85-309-7818-1
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2021 Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
