AS RECENTES PERSPECTIVAS LEGITIMATÓRIAS DO JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO ATUAL DEMOCRÁTICO

Resumo

Na contemporaneidade observa-se uma necessidade em relevar a legitimidade de juízes não eleitos para rever as disposições políticas tomadas na seara dos órgãos representativos de anseio popular. Nesta conjuntura, o problema aqui abordado sintetiza  um conflito político entre as cortes judiciais e os campos legislativos que se encontram presentes em uma sociedade democrática como a brasileira. Portanto, com vistas a analisar o ambiente elementar do neoconstitucionalismo, bem como a sua plausível aparência na contemporaneidade, o presente estudo tem por objetivo revisar as atuais perspectivas legitimatórias do Judicial Review frente ao constitucionalismo atual democrático. Como justificativa para o desenvolvimento do presente estudo, observa- se que há distintos pontos de vistas acerca da probabilidade, bem como da validade dos tribunais constitucionais retirarem normas do ordenamento jurídico. Portanto, enxerga-se uma oportunidade de tratar acerca de análises que abordam um possível conflito existente entre o direito e a política no constitucionalismo hodierno. Esta pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo exploratória-descritiva e utiliza como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica. Concluiu-se que a revisão judicial, um dos grandes focos de discussão na teoria constitucional norte-americana da segunda metade do século XX, amparada nas teses do constitucionalismo democrático e procedimentalista, robustece os valores democráticos a partir do neoconstitucionalismo, consolidando e efetivando os direitos básicos.