Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
A DISTORÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES PROMOVIDA PELA SUPREMA CORTE E O SURGIMENTO DO SEMIPRESIDENCIALISMO DE LIMINARES NA REPÚBLICA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i3.78Palavras-chave:
Semipresidencialismo; Constituição Federal; Sistema de GovernoResumo
Rompendo com a tradicional abordagem política sobre as formas de Sistema de Governo de uma República (Presidencialismo, Parlamentarismo e Semipresidencialismo) a dimensão do equilíbrio entre os poderes tem sido corrompida, no Brasil, da sua forma perfeita proposta por Montesquieu, fenômeno que ganhou força desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e atingiu níveis nunca vistos no início do Século XXI. Embora não esteja escrita de forma diferente de como está sendo executada, esta dimensão é crucial para a compreensão do fenômeno de mudança do Sistema de Governo do Brasil. Sendo necessária uma pesquisa bibliográfica, no intuito de, mediante informações de Leis, livros, periódicos, matérias e artigos da internet, reunindo dados e informações, que servirão de base para construir o argumento de que com as diversas ações e intervenções perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal, implantou um sistema de governo que fere nosso arcabouço constitucional.
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