s THE DISTORTION OF THE BALANCE BETWEEN THE POWERS PROMOTED BY THE SUPREME COURT AND THE EMERGENCE OF THE SEMI-PRESIDENTIALISM OF INJUNCTIONS IN THE BRAZILIAN REPUBLIC

Authors

  • Julierme Veras de Moura Policia Militar de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i3.78

Keywords:

Semi-presidentialism; Federal Constitution; Government system

Abstract

Breaking with the traditional political approach on the forms of Government System of a Republic (Presidentialism, Parliamentarianism and Semi-Presidentialism), the dimension of the balance between powers has been corrupted, in Brazil, from its perfect form proposed by Montesquieu, a henomenon that has gained strength since the promulgation of the Constitution Federal of 1988 and reached levels never seen at the beginning of the 21st century. Although it is not written differently from how it is being executed, this dimension is crucial for understanding the phenomenon of change in the System of Government in Brazil, through the various actions and interventions carried out by the Supreme Court.

References

AGÊNCIA BRASIL, Gilmar Mendes suspende parte da lei de improbidade administrativa. Brasília, 03 outubro de 2021.<https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-10/gilmar-mendes-suspende-parte-da-lei-de-improbidade-administrativa> Acessado em 12 de novembro de 2021.

BBC NEWS, STF confirma anulação de condenações da Lava Jato contra Lula — entenda, 15 de abril de 2021.<https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56768338> Acessado em 12 de novembro de 2021.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a Construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

__________, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Polítcas Públicas. Vol.5. UNICEUB, 2015.

BRASIL. Constituição (1824) Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro,1824. Disponível em< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acessado em 16 de setembro de 2021.

_________. Constituição (1891) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro,1891.Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm> Acessado em 16 de setembro de 2021.

__________. Constituição (1937) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.Rio de Janeiro, 1937. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm> Acessado em 16 de setembro de 2021.

__________. Constituição (1967) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1967.Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm> Acessado em 16 de setembro de 2021.

___________. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acessado em 16 de setembro de 2021.

___________. Constituição (1988) Emenda a Constituição nº 03, de 17 de março de 1993.Brasília. Disponível em <http://www.setorgrafico.org.br/legislacao/emenda_constitucional/ec3.pdf> Acessado em 13 de setembro de 2021.

___________. Constituição (1988) Emenda a Constituição nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Brasília. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm> Acessado em 13 de setembro de 2021.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, Deputado Daniel Silveira é preso por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, 17 de fevereiro de 2021.<https://www.camara.leg.br/noticias/728380-deputado-daniel-silveira-e-preso-por-ordem-do-ministro-alexandre-de-moraes/ > Acessado em 15 de novembro de 2021.

CAMPOS, Gabriel Afonso. Poder Neutro e razão de Estado em Benjamin Constant. Revista de Ciências do Estado. Belo Horizonte: v. 4, n. 1, 2019, e5150. ISSN: 2525-8036.

CONECTAS, Entenda as razoes que levaram o stf a regular operações policiais em favelas do rio, 29 de junho de 2020. https://www.conectas.org/noticias/entenda-as-razoes-que-levaram-o-stf-a-regular-operacoes-policiais-em-favelas-do-rio/ Acessado em 12 novembro de 2021.

CONSULTOR JURÍDICO, Fatiamento do impeachment causa sua nulidade e STF deveria refazê-lo. 17 de setembro de 2016. <https://www.conjur.com.br/2016-set-17/fatiamento-impeachment-causa-nulidade-stf- deveria refaze-lo > Acessado em 16 de novembro de 2021.

______________________, Supremo aprova equiparação de homofobia a crime de racismo.13 de junho de 2019<https://www.conjur.com.br/2019-jun-13/stf-reconhece-criminalizacao-homofobia-lei-racismo> Acessado em 16 de novembro de 2021.

______________________, Fachin suspende resolução que zerou imposto na importação de armas.

de dezembro de 2020<https://www.conjur.com.br/2020-dez-14/fachin-suspende-aliquota-zero-importacao-armas> Acessado em 18 de novembro de 2021.

______________________, Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, é preso por ordem do ministro Alexandre, do STF. 13 de agosto de 2021<https://www.conjur.com.br/2021-ago-13/alexandre-manda-prender-roberto-jefferson-aliado-bolsonaro> Acessado em 18 de novembro de 2021.

CRUSOÉ, Urgente: Ministro do STF censura Crusoé,15 de abril de 2019. <https://crusoe.com.br/diario/urgente-ministro-do-stf-censura-crusoe/> Acessado em 17 de novembro de 2021.

DW, Rosa Weber anula Partes de decretos de Bolsonaro sobre armas, 13 de abril de 2021.<https://www.dw.com/pt-br/rosa-weber-anula-partes-de-decretos-de-bolsonaro-sobre-armas/a-57182209> Acessado em 13 de novembro de 2021.

EL PAIS, Cunha, o primeiro deputado da história afastado pelo STF. Brasíla 06 de maio de 2016. <https://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/06/politica/1462487188_422479.html> Acessado em 17 de novembro de 2021.

EL PAIS, Renan é afastado da presidência do Senado após tornar-se réu por peculato. São Pau-lo , 07 de dezembro de 2016 < https://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/05/politica/1480970887_110529.html> Acessado em 17 de novembro de 2021.

ESTADO DE MINAS, Presidentyes de 11 partidos fecham acordo contra voto impresso, 26 de junho de2021.<https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/06/26/interna_politica,1280873/presidentes-de-11-partidos-fecham-acordo-contra-voto-impresso.shtml> Acessado em 17 de novembro de 2021.

MARTINS,Yves Gandra. Artigo 142 da Constituição brasileira. Disponível em< https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/ives-gandra-artigo-142-constituicao-brasileira>Acessado em 13 de setembro de 2021.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de, 1689-1755. O espírito das leis: a forma de governo, a federação, a divisão dos poderes / Montesquieu; introdução, tradução e notas de Pedro Vieira Mota. - 9. ed. - São Paulo: Saraiva, 2008.

PAIM, Antônio. Benjamin Constant e o ideário positivista. Disponível em <https://espacodemocratico.org.br/personagens/benjamin-constant-e-o-ideario-positivista-no-meio-militar/> Acessado em 13 de setembro de 2021.

PLENO NEWS, Declaração de Toffoli sobre semipresidencialismo no Brasil é um escândalo, 16 de novembro de 2021.<https://pleno.news/opiniao/marisa-lobo/declaracao-de-toffoli-sobre-semipresidencialismo-no-brasil-e-um-escandalo.html > Acessado em 17 de novembro de 2021.

PODER 360, Lewandowski diz que estados podem decidir sobre vacinação de adolescentes, 21 de setembro de 2021.<https://www.poder360.com.br/justica/lewandowski-diz-que-estados-podem-decidir-sobre-vacinacao-de-adolescentes/> Acessado em 12 de novembro de 2021.

PORTAL G1, Moraes suspende apuração da Receita por suspeita de quebra de sigilo de ministros do STF. Brasília,01 de agosto de 2019. < https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/01/moraes-suspende-apuracao-e-manda-receita-afastar-servidores-por-suspeita-de-quebra-de-sigilo-de-ministros.ghtml> Acessado em 16 de novembro de 2021.

___________, Ministro do STF suspende expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Brasília, 02 se maio de 2020. <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/02/ministro-do-stf-suspende-expulsao-de-34-diplomatas-venezuelanos-do-brasil.ghtml> Acessado em 17 de novembro de 2021.

___________, Barroso determina que Senado instale CPI da Pandemia. Brasília, 08 de abril de 2021<https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/08/barroso-determina-que-senado-instale-cpi-da-pandemia.ghtml> Acessado em 12 de novembro de 2021.

___________, Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas ele-trônicas. Brasília, 04 de agosto de 2021. <https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/04/moraes-inclui-bolsonaro-em-inquerito-de-fake-news-por-ataques-as-urnas-eletronicas.ghtml> Acessado em 12 de novembro de 2021.

___________, Moraes determina bloqueio de contas de bolsonaristas em redes sociais no exteri-or. Brasília , 30 de julho de 2020.<https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/30/moraes-amplia-alcance-de-decisao-que-mandou-redes-sociais-retirarem-do-ar-contas-de-16-apoiadores-de-bolsonaro.ghtml> Acessado em 12 de novembro de 2021.

PORTAL R7, Ex-conselheiro de Trump é detido pela PF no aeroporto de Brasília. Brasília, 07 de setembro de 2021.<https://noticias.r7.com/brasilia/ex-conselheiro-de-trump-e-detido-pela-pf-no-aeroporto-de-brasilia-07092021> Acessado em 13 de novembro de 2021.

REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo. Quem deve ser o guardião da constituição? Do poder moderador ao Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.

ROCHA , William Barbosa. A ilegalidade do inquérito das Fake News – INQ 4781. Dezembro de 2020, disponível em <https://jus.com.br/artigos/87235/a-ilegalidade-do-inquerito-das-fake-news-inq-4781> Acessado em 16 de novembro de 2021.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Você sabe qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral? O Glossário Eleitoral desta semana explica, 06 de janeiro de 2021. https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Janeiro/voce-sabe-qual-e-a-funcao-do-tribunal-superior-eleitoral-o-glossario-eleitoral-desta-semana-explica Acessado em 12 de novembro de 2021.

UOL, STF dá poder a estados para atuar contra covid-19 e impõe revés a Bolsonaro, Brasília 15 de abril de 2020 <https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm> Acessado em 17 de novembro de 2021.

____, Veja que canais tiveram monetização suspensa pelo TSE por desinformação. São Paulo , 17 de agosto de 2021<https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/17/veja-lista-de-perfis desmonetizados-pelo-tse-em-inquerito-sobre-fake-news.htm> Acessado em 12 de novembro de 2021.

VEJA, Dias Toffoli: ‘O STF deve oferecer soluções em períodos de crise’, 09 de agosto de 2019 <https://veja.abril.com.br/politica/dias-toffoli-o-stf-deve-oferecer-solucoes-em-periodos-de-crise/> Acessado em 12 de novembro de 2021.

Published

28/12/2021

How to Cite

Veras de Moura, J. (2021). s THE DISTORTION OF THE BALANCE BETWEEN THE POWERS PROMOTED BY THE SUPREME COURT AND THE EMERGENCE OF THE SEMI-PRESIDENTIALISM OF INJUNCTIONS IN THE BRAZILIAN REPUBLIC. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 2(3), 8–31. https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i3.78