APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL E O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS

Resumo

O Sistema Penitenciário Federal é um sistema carcerário ainda novo, tendo sua existência e destinação pouco conhecidas pela população. O número relativamente baixo de cidadãos cumprindo pena em suas dependências, nas quais é vedado por lei ultrapassar a capacidade máxima, a baixa divulgação das rotinas dessas penitenciárias e a ausência de publicações acerca do tema ressaltam o distanciamento entre a população e o referido sistema. Assim, o presente artigo busca reunir as informações oficiais atualmente disponíveis, de forma a permitir um certo grau de conhecimento sobre esse tema, até então pouco lembrado pelos juristas. Na sequência, é realizada a observação e análise de algumas decisões judiciais que versam sobre os direitos dos internos destes estabelecimentos, bem como sobre os direitos de seus familiares, objetivando tecer comparações entre o Sistema idealizado e a realidade dos que estão nele insertos. Como resultado, percebe-se que a ausência de alguns problemas recorrentes nos sistemas penitenciários estaduais não permite concluir pela inexistência de pontos críticos, se revelando necessária e urgente um voltar de olhos da população e da doutrina, para uma observação constante e aprofundada do Sistema Penitenciário Federal.