O ABUSO SEXUAL DO MENOR DE QUATORZE ANOS

Análise do Incesto, Pedofilia, abusador, estupro bilateral, lei Romeo e Julieta

Resumo

Sabemos que a violência sexual é hoje uma das formas mais graves de concretização da violência nas sociedades existentes, provocando facilmente nas pessoas uma sensação imediata de aversão e repúdio. Abrange um enorme conjunto de condutas sexuais muito violentas, as quais se descrevem como, Estupro, violações sexuais, abuso sexual, prostituição forçada, tráfico para exploração sexual, dentre outras, de acordo com o país. Essa conduta no Brasil recebe o nome de Estupro. Nesse contexto, o objeto do nosso artigo será Estupro de vulnerável do menor de quatorze anos, cuja descrição típica vem em um artigo do Código Penal, onde se tutela a dignidade sexual do menor de quatorze anos. Destarte, neste ensaio, buscou-se uma abordagem sobre o “consentimento do menor de quatorze anos para o ato sexual”; as diferenciações entre incesto, pedofilia e abusador sexual; além de uma análise perfunctória sobre o “estupro de vulnerável bilateral” e a lei “Romeo e Julieta”.