Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
ACESSO A SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO NO BRASIL EM ÁREAS VULNERÁVEIS
PAPEL DA REGULAÇÃO E DO NOVO MARCO REGULATÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v4i1.139Keywords:
Acesso a serviços de água e saneamento, Áreas vulneráveis, Brasil, População, Pobre, Regulamento, UniversalizaçãoAbstract
O acesso aos serviços de água e saneamento em países de baixa ou média renda é limitado pelas condições de pobreza e vulnerabilidade da população. Nesse contexto, urge estabelecer políticas públicas para se tenha o acesso econômico a esses serviços e para que estes sejam mais abrangentes a população, assegurando o equilíbrio entre os objetivos sociais, ambientais e financeiros, tripé da sustentabilidade. Este artigo contribui para uma melhor compreensão dessas políticas de saneamentos em áreas vulneráveis e da dificuldade de acesso universal. Discute-se o papel da regulação na consecução dos objetivos normativos em áreas vulneráveis e o impacto recente do novo marco regulatório ocorrido no Brasil. As diferentes experiências analisadas podem ser boas práticas a serem aplicadas em outros países. Uma das principais conclusões desta pesquisa está relacionada às contribuições que a regulamentação deve trazer na universalização e na localização das políticas de saneamento, principalmente quando a prestação desses serviços é regida por contrato. Ademais, o poder público deve ser mais efetivo e, principalmente, mais proativo para que a universalização seja alcançada.
References
ADAMS, E. Intra-urban inequalities in water access among households in Malawi’s informal settlements: Toward pro-poor urban water policies in Africa. Environ. Dev. 2018, 26, 34–42. DOI: https://doi.org/10.1016/j.envdev.2018.03.004
ALEIXO, B.; PENA, J. L.; HELLER, L.; REZENDE, S. Infrastructure is a necessary but insufficient condition to eliminate inequalities in access to water: Research of a rural community intervention in Northeast Brazil. Sci. Total Environ. 2019, 652, 1445–1455. DOI: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018.10.202
DIAS, C.; ROSA, L.; GOMEZ, J.; D’AVIGNON, A. Achieving the sustainable development goal 6 in Brazil: The universal access to sanitation as a possible mission. An. da Acad. Bras. de Ciências 2018, 90, 1338–1367. DOI: https://doi.org/10.1590/0001-3765201820170590
FRANCEYS, R.; GERLACH, E. Regulating Water and Sanitation for the Poor: Economic Regulation for Public and Private Partnerships, Routledge: London, UK, 2008.
GUIMARÃES, E. F.; MALHEIROS, T.F.; MARQUES, R. C. Inclusive governance: New concept of water supply and sanitation services in social vulnerability areas. Util. Policy 2016, 43, 124–129. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jup.2016.06.003
HAQUE, S.; YANEZ-PAGANS, M.; ARIAS-GRANADA, Y.; Joseph, G. Water and sanitation in Dhaka slums: Access, quality, and informality in service provision. Water International, Forthcoming. In: Aglomerados Subnormais 2019: Classificação Preliminar e Informações de Saúde Para o Enfrentamento à COVID-19; Nota Técnica no. 1; IBGE: Rio de Janeiro, Brasil, 2020. DOI: https://doi.org/10.1596/1813-9450-8552
HELLER, L. Basic sanitation in Brazil: Lessons from the past, opportunities from the present, challenges for the future. J. Comp. Soc. Welf. 2007, 23, 141–153. DOI: https://doi.org/10.1080/17486830701494640
MARA, D. Domestic Wastewater Treatment in Developing Countries. Earthscan: London, 2013. DOI: https://doi.org/10.4324/9781849771023
MDR. Plano Nacional de Saneamento Básico; Ministério do Desenvolvimento Regional: Brasília, Brazil, 2019.
MARQUES, R. C. Regulation of Water and Wastewater Services. An International Comparison; InternationalWater Association Publishing: London, UK, 2010. DOI: https://doi.org/10.2166/9781780401492
MARQUES, R. C. A reforma do setor de saneamento no Brasil: O reforço da regulação e do papel da ANA. In: Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil; Maria Granziera and Carlos Oliveira, Editora Foco: Idaiatuba, Brazil, 2020; pp. 37–56.
MEEHAN, K. Disciplining de facto development: Water theft and hydrosocial order in Tijuana. Environ. Plan. D: Soc. Space 2013, 31, 319–336. DOI: https://doi.org/10.1068/d20610
MEIER, B. M.; KAYSER, G. L.; AMJAD, U. Q.; BARTRAM, J. Implementing an evolving human right through water and sanitation policy. Water Policy 2013, 15, 116–133. DOI: https://doi.org/10.2166/wp.2012.198
OLIVEIRA, C. Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil. Editora Foco: São Paulo, 2020.
PINTO, F. S.; FIGUEIRA, J. R.; MARQUES, R. C. A multi-objective approach with soft constraints for water supply and wastewater coverage improvements. Eur. J. Oper. Res. 2015, 246, 609–618. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ejor.2015.04.036
SINHAROY, S. S.; PITTLUCK, R.; CLASEN, T. Review of drivers and barriers of water and sanitation policies for urban informal settlements in low-income and middle- income countries. Util. Policy 2019, 60, 100957. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jup.2019.100957
STERN, J. The relationship between regulation and contracts in infrastructure industries: Regulation as ordered renegotiation. Regul. Gov. 2012, 6, 474–498 DOI: https://doi.org/10.1111/j.1748-5991.2012.01141.x
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