ENTRE DISCURSOS E PRÁTICAS: A CONSTRUÇÃO DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA A PESSOAS TRANSEXUAIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v5i2.143Keywords:
Transsexuals, Hatred, Violence, Tolerance, DignityAbstract
This article aims to analyze the discourses and practices for the construction of hatred and violence against transsexual people in Brazil, being the country that kills the most transsexuals in the period from 2008 to 2022. The problem to be raised is because Brazil it is such an intolerant, violent country and is the one that kills most transgender and transvestite women in the world. With the general objective of investigating intolerance and violence in Brazil against transgender and transvestite women. Specific objectives to identify the construction and practice of hatred towards transsexual people in Brazil; To verify the chronological evolution of the Brazilian international and national legislation for the protection of transsexuals over time and the connection with the international system for the protection of human rights; To describe possible solutions by the state and society to combat intolerance and violence against transgender and transvestite women in Brazil. Qualitative, exploratory, documentary and bibliographic research with data collection through national and international entities, NGOs, trans movements and civil society organizations that catalog and produce dossiers, surveys on violence and hatred towards transsexual and transvestite women in Brazil, considering that Brazilian government agencies do not survey and catalog data referring to this social category. The work started from the exposition of data, the definition of the transsexual person, the historical explanation for Brazil to be a leader in violence against transvestites and trans women, the construction and practice of hatred towards transsexual people in Brazil, the chronological evolution of international legislation and Brazilian national protection for transsexuals over time and the connection with the international system for the protection of human rights.
References
ANTRABRASIL. Dossiê assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022/Bruna G. Benevides (Org). Brasília: Distrito Drag, ANTRA, 2023.
ANTRABRASIL. Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2022. Disponível em: <https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8727.htm>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm>. Acesso em: 12 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 12 mai. 2023.
CNJ. Resolução Nº 348 de 13/10/2020. Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3519>. Acesso em: 12 mai. 2023.
CNJ. Resolução Nº 366 de 20/01/2021. Altera a Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3678>. Acesso em: 12 mai. 2023.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Violência contra Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo nas Américas 2015. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/violenciapessoaslgbti.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2023.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Violência contra pessoas LGBTI. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/violenciapessoaslgbti.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2023.
Conectas. Entrevista: A ofensiva antigênero como política de Estado. Disponível em: <https://www.conectas.org/noticias/ofensiva-antigenero-politica-estado#:~:text=Na%20Am%C3%A9rica%20Latina%20como%20um,sido%20%20apresentados%20no%20Congresso%20Nacional>. Acesso em: 12 mai. 2023.
Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Disponível em: <https://www.echr.coe.int/documents/convention_por.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2023.
DIAS, Rodrigo Bernardes. Estado, sexo e direito. São Paulo. SRS Editora; ed. 2015, p. 331-332.
ONG Transgender Europe (TGEU). Trans Rights Map 2022 revela lento retorno do progresso nos direitos trans. Disponível em: <https://tgeu.org/trans-rights-map-2022/>. Acesso em: 12 mai. 2023.
ONU. Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 12 mai. 2023.
STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Distrito Federal. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200>. Acesso em: 12 mai. 2023.
Trans Murder Monitoring. ATUALIZAÇÃO DO TVT TMM DIA DE LEMBRANÇA TRANS 2021. Disponível em: <https://transrespect.org/en/tmm-update-tdor-2021/>. Acesso em: 12 mai. 2023.
VEIGA, Edison. O que faz o Brasil ser líder em violência contra pessoas trans. Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/o-que-faz-o-brasil-ser-l%C3%ADder-em-viol%C3%AAncia-contra-pessoas-trans/a-58122500>. Acesso em: 12 mai. 2023.
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