O COMBATE AO DUMPING SOCIAL POR MEIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E DO COMPLIANCE: EM UMA PERSPECTIVA GLOBAL
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v5i2.141Palavras-chave:
Dumping Social, Responsabilidade Social Corporativa, ComplianceResumo
O presente estudo busca demonstrar a necessidade de combate ao dumping social e concretização dos direitos sociolaborais em uma perspectiva global. Assim, ante a inefetividade dos meios até então idealizados. Assim, através de metodologia dedutiva e também indutiva, com base em estudos legislativos, doutrinários e com base em análises bibliográficas, buscar-se-á demonstrar a colaboração da responsabilidade social corporativa e do compliance como meios de propagação dos direitos fundamentais sociolaborais, buscando, assim, formas de concretização dos direitos humanos e laborais, tanto quanto de combate ao dumping social em uma perspectiva global, haja vista que suas violações não só desestabilizam a atual ordem econômica, como corroboram para a precarização e degradação da própria condição de dignidade humana.
Referências
ADNETT, Nick. Social dumping and european economic integration. In: Journal of European Social Policy, 1995, 5 (1), 1-12.
AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho Transnacional del Trabajo. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.
BACIGALUPO, Enrique. HERMIDA, Carmen. Compliance y derecho penal. Thonsom Reuteurs, Caminho de Galar. Editorial Aranzadi: 2011.
BARBAGELATA, Héctor-Hugo. El particularismo del derecho del trabajo y los derechos humanos laborales. 2 ed. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 2014.
CANDELORO, Ana Paula Pinho. RIZZO, Maria Balbina Martins. PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades do mundo corporativo. 2 ed. São Paulo: Editora do Autor, 2015.
CORDELLA, Tito. GRILO, Isabel. Social dumping and relocation: is there a case for imposing a social clause? In: Regional Science and Urban Economics, 31, 2001, 643-668.
CORIA, Dino Carlos Caro. CAVAGNARI, Rodrigo J. Direitos Humanos, Compliance e Indústrias Extrativistas na América Latina. In: Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 9, n. 17, p. 87-110, jul./dez. 2017. Disponível em: <http://www.sistemacriminal.org/site/files/Livro.pdf>. Acesso em 15 mai. 2022.
COUTINHO, Aldacy Rachid. Boletim de ciências económicas. v. LVII, Separata: Coimbra, 2014.
DUTRA, Lincoln Zub. SANTOS, Samuel Lima dos. A prática do dumping social no Projeto de Lei 4.330/04 e a precarização das relações e garantias trabalhistas. In: Dumping social no Direito do Trabalho e no Direito Econômico. Coordenação: Lincoln Zub Dutra. Curitiba: Juruá, 2016.
EHRENBERG, R. Labor Markets and Integrating National Economies. The Brookings Institutions. Washignton, DC, 1994.
FERREIRA, Bráulio Cavalcanti. QUEIROZ, Bruna Pamplona de. GONÇALVES, Everton das Neves. Análise Econômica do Direito e o Compliance Empresarial: Apreciação jurídico-econômica dos programas de conformidade e dos custos de prevenção. In: Revista Economic Analysis of Law Review. Brasília, v. 9, n. 1, p. 259-276, Jan-Abr, 2018. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8455>. Acesso em 15 mai. 2022.
GABAN, Eduardo Molan. DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito antitruste. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
LAAT ECHEVERRÍA, Bernardo Van. La dimensión social de la globalización: cláusulas sociales, códigos de conducta y normas de responsabilidad social del empresariado. In: Revista de Ciencias Jurídicas. Universidad de Costa Rica, 2004, n. 103, p. 4. Disponível em: <https://revistas.ucr.ac.cr/index.php/juridicas/article/view/13367/12634>. Acesso em 15 mai. 2022.
LEON, Francisco Rafael Ostau de Lafront de; CHAVARRO, Leidy Ángela Niño. Incidencia del Derecho Internacional del mundo del trabajo en el marco de los derechos humanos en Colombia. In: Revista Republicana. N. 20, Enero-Junio, p. 65-96, 2016.
LUIS GIL, José. Justicia social y acción de la OIT. In: Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo. Volumen 3, n. 4, octubre-diciembre de 2015.
MALISKA, Marcos Augusto. Fundamentos da Constituição: abertura, cooperação, integração. Curitiba: Juruá, 2013.
MANGARELLI, Cristina. Código de conduta: em el marco de la Responsabilid Social de la Empresa. Montevidéu: Fundación de Cultura Universitaria, 2009.
MARTÍN, Víctor Gómez. Compliance y derechos de los trabajadores. In: KUHLEN, lothar, MONTIEL, Juan Pablo. GIMENO, Íñigo Ortiz de Urbina. Compliance y teoria del derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.
MARTÍNEZ BADENES, Miguel Ángel. Presente y futuro de los derechos sociales en el ámbito internacional. In: Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo. Volumen 3, número 4, octubre-diciembre de 2015.
MASSI, Juliana Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial. In: Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região. Vol. 4, n. 43, ago. 2015.
OLIVEIRA, André Araújo de. A incidência da lei anticorrupção e do compliance no âmbito trabalhista. In: Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 12, n. 12, 2015.
PAMPLONA, Danielle Anne. Das violações de Direitos Humanos e o envolvimento das grandes corporações. In: SOARES, Inês; PIOVESAN, Flávia; TORELLY, Marcelo. Empresas e Direitos Humanos, Juspodivm, 2018, pp.171-184.
PAMPLONA, Danielle Anne; SILVA, Ana Rachel Freitas da Silva. Os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos: houve avanços? In: BENACCHIO, Marcelo (coord.). A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Direitos Humanos. Curitiba: Editora CRV, 2016. p. 147 a 168.
RUGGIE, John Gerard. Multinationals as global institution: Power, authority and relative autonomy. In: Regulation & Governance, 2018, 12, p. 317-333. Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/rego.12154>. Acesso em 15 mai. 2022.
RUGGIE, John Gerard. Protect, Respect and Remedy: A Framework for Business and Human Rights. 2008. Disponível em: <https://www.mitpressjournals.org/doi/pdf/10.1162/itgg.2008.3.2.189>. Acesso em 15 mai. 2022.
SANGUINETI, Wilfredo. CARBALLO, César A. Derechos fundamentales del trabajador y libertad de empresa. Montevideo: Fundación Electra; Fundación de Cultura Universitaria, 2018.
SANTOS, Mariana Lucena Sousa. RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões Teóricas Acerca da Caracterização da Responsabilidade Internacional de Empresas Transnacionais por Violação a Direitos Humanos. In: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. Curitiba, v. 2, n. 2, p. 162-174, Jul./Dez. 2016. Disponível em: <http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/1401>. Acesso em 15 mai. 2022.
SEIN, José Luis Goñi. Programas de cumplimento, investigaciones internas y derechos de los trabajadores. In: PUIG, Santiago Mir. BIDASOLO, Mirentxu Corcoy. MARTÍN, Víctor Gómez. IBARRA, Juan Carlos Hortal. IVAÑEZ, Vicente Valiente. Responsabilidad de la empresa y compliance: programas de prevencíon, detección y reacción penal. Madrid. Edisofers: 2014.
SILVA FILHO, Cândido Ferreira; BENEDICTO, Gideon Carvalho de; CALIL, José Francisco (Organizadores). Ética, Responsabilidade Social e Governança Corporativa. 3 ed. Campinas, São Paulo: Editora Alínea, 2014.
STAFFEN, Márcio Ricardo. ZAMBAM, Neuro José. Direito ao Desenvolvimento Humano Enquanto Bem Jurídico Gobal. In: Revista de Direito Brasileira. v. 11, n. 5, 2015, p. 22-43. Disponível em: <http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2864>. Acesso em 15 mai. 2022.
VALENZUELA HERRERA, Augusto. Cláusulas sociales en los tratados de libre comercio. In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo, SP, v. 38, n. 148, p. 293-312, out./dez. 2012.
ZUBIZARRETA, Juan Hernández. Las empresas transnacionales frente a los derechos humanos: Historia de una asimetría normativa. De la responsabilidade social corporativa a las redes contrahegemónicas transnacionales. Madrid: Hegoa, 2009. Disponível em <http://publicaciones.hegoa.ehu.es/uploads/pdfs/79/Empresas_transnacionales_frente_a_los_derechos_humanos.pdf?1488539221, pp.548-578>. Acesso em 15 mai. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.