AS MISSÕES DE OBSERVAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS NAS ELEIÇÕES DA AMÉRICA LATINA

Resumo

O presente artigo visa analisar como estão sendo desenvolvidas as missões de observações eleitorais pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na fiscalização de tais pleitos e qual a relevância dos relatórios que estão sendo apresentados pela entidade. Nos últimos anos, os regimes democráticos vigentes na América Latina têm sido enormemente questionados. Movimentos autoritários de direita e de esquerda vêm questionando a lisura das eleições e de vários resultados. Claramente, existem grupos interessados em gerar uma instabilidade nas estruturas das instituições, numa busca absurda por mais espaço de poder. No epicentro dessa discussão está o papel das observações realizadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que envia seus representantes para o acompanhamento dos processos eleitorais. Tais relatórios, porém, não estão tendo a repercussão necessária para coibir as críticas apresentadas e tampouco para referendar os resultados dos pleitos. Analisamos algumas das últimas participações da OEA, em especial na Bolívia, em 2019, e nas eleições gerais no Brasil, em 2018, onde o atual Presidente da República questiona a segurança das urnas de votação, numa luta para que o sistema seja alterado de voto eletrônico para a votação em papel, podendo concluir pela necessidade de reformulação do formato das missões e do poder de coerção de suas decisões.