DIREITO À EDUCAÇÃO PELO USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

OS DESAFIOS (OU PROBLEMAS) ENFRENTADOS EM PORTUGAL E NO BRASIL

Autores

  • Fernando Silva Gregório

DOI:

https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i1.26

Palavras-chave:

Direito à educação, Educação à distância, Pandemia, Políticas públicas

Resumo

Neste artigo discutimos sobre o direito à educação e o uso das plataformas digitais como elemento democrático do ensino. Portugal e Brasil são exemplos tomados como parâmetro das políticas públicas desenvolvidas ao longo do confinamento obrigatório, ao mesmo tempo como fontes de informação se tais práticas conseguem vencer as dificuldades inerentes ao confinamento obrigatório que nasceram durante o período da pandemia ocasionada pela manifestação da COVID-19. Os resultados preliminares obtidos no trabalho demonstram um grande desafio a ser enfrentado no campo das políticas públicas expandidas nos dois países, e que tais políticas são parcialmente eficientes no combate ao problema pandémico. Optou-se por adoptar o emprego do método empírico de obtenção dos resultados da pesquisa, mediante dados oficiais, entrevistas concedidas à comunicação social por agentes públicos e à própria reflexão académica sobre estes mesmos elementos. Concluímos que os resultados obtidos indicam que o sistema de ensino à distância tem sido eficaz como um elemento agregador da educação moderna, e que poderá num futuro próximo ser utilizado como elemento aglutinador da educação formal, independentemente de existir ou não uma crise sanitária.

Biografia do Autor

Fernando Silva Gregório

Doutorando em Ciências Jurídicas – Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal), Mestre em Ciências Jurídicas – Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal), Professor Universitário convidado, Advogado e Investigador Científico.

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Publicado

09/04/2021

Como Citar

Silva Gregório, F. (2021). DIREITO À EDUCAÇÃO PELO USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: OS DESAFIOS (OU PROBLEMAS) ENFRENTADOS EM PORTUGAL E NO BRASIL. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 2(1), 20-35. https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i1.26