APOSENTADORIA ESPECIAL POR ADICIONAIS DE RISCOS

DIVERGÊNCIA DE CRITÉRIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS APÓS REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA

Autores

  • João Grott Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.43

Palavras-chave:

Aposentadoria Especial. Insalubridade e Periculosidade. Reforma Previdenciária.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo pontuar algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na modalidade da insalubridade e periculosidade. Sob os fundamentos da Lei 8.213/1001 artigos 57 e 58, realizou-se uma síntese da evolução legislativa da aposentadoria especial, verificando quais os requisitos exigidos aos segurados que exercem atividade em ambiente de trabalho expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde e à integridade física. Também foi verificado como ocorre a sua concessão antes e após Reforma Previdenciária, detectando as controvérsias em razão da violação de alguns pontos que a Reforma Previdenciária possibilitou na legislação trabalhista. Sendo assim, mediante uma pesquisa bibliográfica e documental expõe-se neste estudo os aspectos legais, as dificuldades encontradas por contribuintes no que diz respeito à concessão do benefício e o entendimento dos Tribunais diante do posicionamento da Previdência Social. Verificou-se grandes controvérsia e muita dificuldade para a concessão da aposentadoria especial após a Reforma Previdenciária, entendendo-se que está sendo um caminho propenso à extinção deste benefício tão necessário para proteção da saúde dos trabalhadores.

Biografia do Autor

João Grott, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Engenheiro de Segurança do Trabalho, Advogado, Mestre em Direito Socioeconômico, Professor Universidade Estadual de Ponta Grossa – PR. E-mail: grottjm@gmail.com

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Publicado

20/08/2021

Como Citar

Grott, J. (2021). APOSENTADORIA ESPECIAL POR ADICIONAIS DE RISCOS : DIVERGÊNCIA DE CRITÉRIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS APÓS REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 2(2), 64–88. https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.43