v. 2 n. 2 (2021): Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - FIURJ

Artigos

• OS PRINCÍPIOS ELEITORAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia

  7-26

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• O DIREITO À PRIVACIDADE DO EMPREGADO E A LIBERDADE DE GESTÃO EMPRESARIAL CONTROLE DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

  Élvio Araújo Oliveira

  27-44

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• O RISCO DO USO DAS CRIPTOMOEDAS PARA O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

  Gothardo Backx Van Buggenhout

  45-63

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• APOSENTADORIA ESPECIAL POR ADICIONAIS DE RISCOS DIVERGÊNCIA DE CRITÉRIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS APÓS REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA

  João Grott

  64-88

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• A FUNÇÃO HERMENÊUTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA GOVERNANÇA

  Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Marcelo Quentin

  89-107

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• APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

  Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, Silvia Renata De Oliveira Penchel

  108-126

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• MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM PORTUGAL E NO BRASIL

  Inês Maria Maraschin, Julliana Albuquerque Marques Pereira

  127-145

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• APONTAMENTOS JURÍDICOS SOBRE A PROPRIEDADE HORIZONTAL, SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO UM ESTUDO BRASIL-PORTUGAL

  Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte

  146-165

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• ASPECTOS GERAIS DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL

  Saulo de Oliveira Salvador Junior

  166-179

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