PROPERTY ACQUISITION MODES

ACQUISITION OF PROPERTY BY PRESCRIPTION OF JUDICIAL AND EXTRAJUDICIAL REAL ESTATE IN PORTUGAL AND BRAZIL

Authors

  • Inês Maria Maraschin
  • Julliana Albuquerque Marques Pereira

DOI:

https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.44

Keywords:

Acquisition of property; Judicial acquisition of property by prescription; Extrajudicial acquisition of property by prescription.

Abstract

It should be noted that among the most varied modes of property acquisition in Portugal and Brazil, the figure of acquisition of property by prescription is presented as one of the most important among them, being treated in a similar way in several points in the two countries. Similarities are observed in the characteristics, asssumption, and more specifically with regard to the extrajudicial procedure of acquisition of property by prescription,  where there is greater parity between the two countries, however in a simplified way, more sedimented legislation  and with greater applicability in Portugal, in regard of the services provided in the conservatories, while in Brazil the legislation is still recent, requiring improvements in procedures to enable more effective results, mainly regarding the admissibility of such procedure for certain species of acquisition of property by prescription and, to be treated of procedure is still very new in the Brazilian legal system.  In this sense, although they are similar institutes, an important difference is the invocation of acquisition of property by prescription in Portugal as a rule the extrajudicial procedure and the judicial process the exception, just appropriate the judicial process in conflict cases, while in Brazil, the possessor is free to join the judicial or extrajudicial at your discretion, provided that fulfilled certain requirements. Finally, stands out that the procedure, in both countries, bring benefits not only the party involved, but beyond undeniable social reflexes, since that enables the relieving of the judiciary, and the speed with the simplification of procedures.

Author Biographies

Inês Maria Maraschin

Notária e Registradora. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Pós-Graduada em Processo Civil. Pós-Graduada em Direito Tributário. Pós-Graduada em Marketing e Comércio Exterior. Graduada em Direito e Administração. E-mail: inesmaraschin@yahoo.com.br

Julliana Albuquerque Marques Pereira

Delegada de Polícia Civil do Estado do Ceará e atual Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Brasil. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Pós-Graduada em Direito Público. Pós Graduada em Segurança Pública com Ênfase em Atividades Policiais. E-mail: jullianaalbuquerque@hotmail.com

References

GONÇALVES, Carlos Roberto – Direito civil brasileiro. vol. 5: direito das coisas. 13ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

JUSTOS. A. Santos – Direitos Reais. 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. ISBN 9789723223637.

TARTUCE, Flávio – Direito civil, v.4: Direito das Coisas. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. ISBN 978-85-309-7404-6.

VIEIRA. Jose Alberto – Direitos Reais. 2ªed. Coimbra: Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7463-4.

ALVES, Márcio Antonio. A Usucapião Especial Constitucional Individual Pro Morare e a questão de preservação ambiental. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, XIII, n. 75, abril 2010. [Em Linha] [Consult. em Maio 2019]. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7346&n_link=revista_artigos_leitura

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 11 jan. 2002. [Em linha]. Consultado em 11.06.2019]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-publicacaooriginal-1-pl.html

BRASIL. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade – [EM linha] [Consult. em10.06.2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

BRASIL. Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Lei Registros Públicos –Artigo 216-A. [Em linha]. [Consult. em 10.06.2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015consolidado.htm

BRASIL. Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Estatuto do Índio – [Em linha]. [Consult. em 10.06.2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Provimento 65/2017, de 14 de dezembro. [Em linha]. [Consult. 04 Abr. 2019]. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3394

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça-STJ. AREsp: 1253569 SP 2018/0040089-3, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 03/04/2018). [em linha]. [Consult. em 10.08.2019]. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201800400893&dt_publicacao=01/06/2018

ITO, Michel; ITO, Lilian Cavalieri – Das formas e espécies de aquisição da propriedade. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1506. [Consult. em 30 de abril de 2019] Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/4467/das-formas-especies-aquisicao-propriedade

LOURENÇO, Luciana Raquel Ribau – O instituto da usucapião: produto imutável do passado ou necessária reavaliação no presente?: confronto com o sistema de registo predial. Coimbra.2018, p. 80-81. [Em linha]. [Consult em 11.06.2019]. Disponível em: https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/41804

MARCONDES, Sergio – Direito Real de Laje. [Em linha]. [Consult. 28 Maio 2019]. Disponível em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=20023

MODESTO, Gessica M. Mendonça – Pontuações a respeito da Usucapião/Direito comparado Brasil-Portugal. In: Jusbrasil, Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2017. [Em linha]. [Consult em 11.06.2019]. Disponível em: https://gessicaufrj.jusbrasil.com.br/artigos/420315420/pontuacoes-a-respeito-da-usucapiao-direito-comparado-brasil-portugal.

PAIVA, João Pedro Lamana – Usucapião extrajudicial e sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. [Em linha]. [Consult. em 30 maio 2019]. Disponível em http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/usucapiao.pdf

PORTUGAL. Lei 54, de 16 de julho de 1913. Diário do Governo n.º 164/1913, Série I de 1913-07-16. Data: 1913-07-16. [Em linha]. [Consult. em 11.06.2019]. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/590694/details/maximized?serie=I&search=Pesquisar&ano=1913&perPage=100&types=DR%2Fen&dreId=4735

PORTUGAL. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra. JTRC, Processo n.º 358/06.8TBSRE.C2. 07/02/2012. Relator Carlos Querido.

PROPRIEDADE RESOLÚVEL. CASA DE HABITAÇÃO. USUCAPIÃO. [Em linha]. [Consult em 11.06.2019]. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/93304475/details/maximized

PORTUGAL – Decreto-Lei 47.344/1966, de 25 de novembro. Código Civil. Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25. p.1883 – 2086 [Em linha]. Consult em 11.06.2019. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/477358/details/normal?l=1

PORTUGAL – Decreto-Lei 273/2001, de 13 de Outubro. Diário da República n.º 238/2001, Série I-A de 2001-10-13. p. 6477 - 6490 [Em linha]. Consult em 14.03.2021. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/273/2001/10/13/p/dre/pt/html

RANGEL, Tauã Lima Verdan. Da Usucapião Indígena: Explicitações à Modalidade consagrada no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1244. [Em linha]. [Consult em 29.05.2019]. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/4124/da-usucapiao- indigenaexplicitacoes-modalidade-consagrada-estatuto-indio-lei-n-6-0011973-

SILVA, Julian Gonçalves da. As modalidades de usucapião de bens imóveis e seus requisitos processuais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, abr 2012. [Em linha]. Consult em 11.06.2019. Disponível em: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11463

Published

20/08/2021

How to Cite

Maraschin, I. M., & Albuquerque Marques Pereira, J. (2021). PROPERTY ACQUISITION MODES : ACQUISITION OF PROPERTY BY PRESCRIPTION OF JUDICIAL AND EXTRAJUDICIAL REAL ESTATE IN PORTUGAL AND BRAZIL. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 2(2), 127–145. https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.44