Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
O RISCO DO USO DAS CRIPTOMOEDAS PARA O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.46Palavras-chave:
Financiamento do terrorismo. Criptomoedas. Elementos normativos.Resumo
O objetivo deste estudo é apresentar uma análise epistemológica do crime de financiamento do terrorismo com o uso das criptomoedas. Destaca-se a problemática em questão especialmente quanto à adequação das elementares do crime de financiamento do terrosismo com o conteúdo material do ilícito no contexto das moedas virtuais. Neste particular, analisaremos o tema sob o prisma dos instrumentos normativos regulatórios sobre a matéria, no sentido de estabelecer a conexão entre o tipo penal e o uso das criptomoedas. Como resultado do estudo, é inevitável inferir que não existe uma conclusão firme sobre a problemática ora posta, porquanto, em princípio, a tipificação da conduta de financiamento do terrorismo ainda não se desenvolveu suficientemente, dada a complexidade da realidade para a qual se destina.
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