Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
APONTAMENTOS JURÍDICOS SOBRE A PROPRIEDADE HORIZONTAL, SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO
UM ESTUDO BRASIL-PORTUGAL
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.51Palavras-chave:
Propriedade horizontal; condomínio edilício; direito comparadoResumo
A origem do condomínio edilício (propriedade horizontal), relevante para sua caracterização atual, ainda suscita controvérsias entre juristas brasileiros e portugueses. Enquanto muitos defendem que o fenômeno social e jurídico surge na antiguidade, outros apontam indícios de surgimento na Idade Média, e outros ainda compreendem se tratar de fenômeno da Modernidade (e das grandes codificações) ou mesmo próprio da contemporaneidade e do crescimento vertical dos centros urbanos no século XX. Conquanto se possa questionar a natureza dos institutos análogos ao longo da história, relacionados à superposição de propriedades numa mesma edificação, inequivocamente despontam de interesse jurídico para a formação daquilo que hoje se conhece como propriedade horizontal. Neste estudo, empreendido a partir da análise da dogmática jurídica luso-brasileira (notadamente do século XX, em toda sua extensão, e do século XXI), bem como da legislação brasileira e portuguesa desde as ordenações do Reino (comum a ambos os países) até a atualidade, pretende-se, primeiramente, demonstrar as similaridades do regime jurídico da propriedade horizontal nos dois países, para, em seguida, investigar algumas das formas apontadas como embrionárias do condomínio edilício, destacando-se sua maior regulação a partir do Código Napoleônico e seu surgimento com os caracteres e requisitos atualmente típicos a partir das legislações contemporâneas.
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