OS PRINCÍPIOS ELEITORAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Universidade Autónoma de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.60

Palavras-chave:

Direito Eleitoral, Princípios, Direitos fundamentais, Propaganda, Influência

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os princípios do direito eleitoral, tanto os constitucionais quando os da propaganda, e sua relação com o exercício dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica e empírica, utilizando-se de material já publicado. Quantos aos procedimentos, foi utilizado o método qualitativo na análise e o dedutivo na aplicação aos casos práticos. Em um primeiro momento se fez necessário tecer comentários acerca da normatividade dos princípios, com o estudo da divisão das normas em regras e princípios, conforme ensina Dworkin. Em seguida foi abordado em linhas gerais os aspectos dos direitos fundamentais e esclarecer qual a sua relação com os princípios. Como tópico principal foi discorrido acerca dos princípios constitucionais eleitorais sob a ótica da dinâmica dialética citada. No mais, foi discorrido sobre o conceito e os princípios da propaganda eleitoral e seus reflexos direto no exercício da cidadania, da representatividade e o do Estado Democrático de Direito por meio da influência ao voto e sobre a tutela empregada na propaganda eleitoral. Os principais resultados encontrados apontam para o entendimento de que o voto é um direito constitucional protegido pelos princípios eleitorais, não podendo sofrer influências danosas que possam prejudicar a liberdade de expressão do cidadão, por meio de propaganda enganosa ou fake news, pois se trata de um direito absoluto, não admitindo-se o eleitor seja induzido a erro.

Biografia do Autor

Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, Universidade Autónoma de Lisboa

Mestranda em Ciências Jurídicas, Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), e-mail: anabeatriz@tjma.jus.br

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Publicado

20/08/2021

Como Citar

Jorge de Carvalho Maia, A. B. (2021). OS PRINCÍPIOS ELEITORAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 2(2), 7–26. https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v2i2.60