OS PRINCÍPIOS ELEITORAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os princípios do direito eleitoral, tanto os constitucionais quando os da propaganda, e sua relação com o exercício dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica e empírica, utilizando-se de material já publicado. Quantos aos procedimentos, foi utilizado o método qualitativo na análise e o dedutivo na aplicação aos casos práticos. Em um primeiro momento se fez necessário tecer comentários acerca da normatividade dos princípios, com o estudo da divisão das normas em regras e princípios, conforme ensina Dworkin. Em seguida foi abordado em linhas gerais os aspectos dos direitos fundamentais e esclarecer qual a sua relação com os princípios. Como tópico principal foi discorrido acerca dos princípios constitucionais eleitorais sob a ótica da dinâmica dialética citada. No mais, foi discorrido sobre o conceito e os princípios da propaganda eleitoral e seus reflexos direto no exercício da cidadania, da representatividade e o do Estado Democrático de Direito por meio da influência ao voto e sobre a tutela empregada na propaganda eleitoral. Os principais resultados encontrados apontam para o entendimento de que o voto é um direito constitucional protegido pelos princípios eleitorais, não podendo sofrer influências danosas que possam prejudicar a liberdade de expressão do cidadão, por meio de propaganda enganosa ou fake news, pois se trata de um direito absoluto, não admitindo-se o eleitor seja induzido a erro.